Internauta:
A
campanha para vereador é cheia de complicações burocráticas. As exigências são
de toda a ordem. A Justiça Eleitoral torna obrigatório a abertura de conta corrente, pede diversas certidões.
As
proibições para a campanha eleitoral também são surpreendentes. Chegando ao
ponto de proibir o uso pelo candidato de camisa com seu número e nome.
Ficamos
surpresos com essas normas, já havíamos trabalhado duas vezes nas realizações
de eleições e nunca imaginaramos que seria tão complicado fazer uma simples
candidatura. O Presidente Municipal de nosso partido (PPS – RIO), Percianoto, alertou para o
cuidado na prestação de contas.
Segundo
ele, contas são rejeitadas por causa de diferenças de R$ 1,00 (um real). Ora, no
nosso simplório entendimento. Há aqui um desvio de finalidade. Não devemos
esquecer que o vereador é um homem do povo.
E como
tal desconhece a prestação de contas. Achamos descabida tal pretensão. Sabemos
por nossa vivência no serviço público que nada deve ser tomado ao pé
da letra. Há legislação tem uma finalidade.
Desde
1988 vivemos em um sistema jurídico principiológico. Onde os princípios devem
reger as interpretações da lei e da legislação. A prestação de contas, a nosso
ver, deve evitar o abuso do poder econômico. Não exigir conhecimentos técnicos de
quem definitivamente não os tem.
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